Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: 13 de agosto de 2026

Informação sobre proteção de dados

A stellar-ibis cumpre integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (RGPD).

Responsável pelo tratamento de dados

stellar-ibis
Rua das Flores, 127
1200-195 Lisboa
Portugal
Email: [email protected]

Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de pedidos de informação sobre serviços
• Comunicação comercial relacionada com os serviços solicitados
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhoria da experiência de navegação no website

Categorias de dados pessoais

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contacto: endereço de email
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas
• Dados relacionados com interesses comerciais: serviço pretendido

Direitos dos titulares de dados

Em conformidade com o RGPD, os titulares de dados têm os seguintes direitos:

Direito de acesso

Pode solicitar confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento dos dados

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando se verificar uma das seguintes situações:

• Os dados deixaram de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos
• Retirou o consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento
• Opôs-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente

Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nas seguintes circunstâncias:

• Contestar a exatidão dos dados pessoais
• O tratamento for ilícito, mas opõe-se ao apagamento dos dados
• Necessitar dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito

Direito à portabilidade dos dados

Pode receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável.

Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando o tratamento for baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.

Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos mencionados, pode enviar um pedido por email para: [email protected]

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias após a receção. Se necessitarmos de mais tempo, informá-lo-emos e explicaremos o motivo da extensão.

Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

• Dados de formulários de contacto: 2 anos após último contacto
• Dados de cookies: conforme especificado na Política de Cookies
• Dados sujeitos a obrigações legais: pelo período exigido por lei

Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados
• Capacidade de restaurar a disponibilidade e acesso aos dados em tempo útil
• Processo de avaliação regular da eficácia das medidas de segurança

Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais são armazenados e tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Não efetuamos transferências de dados para países terceiros.

Decisões automatizadas e definição de perfis

Não efetuamos decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.

Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

Atualizações

Esta informação sobre proteção de dados pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.